18 de maio: Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes
O Brasil, há 11 anos, considera o dia 18 de maio como o Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, um símbolo da luta contra este tipo de violência.
A data foi escolhida por conta de um crime ocorrido em 18 de maio de 1973, quando Aracelli Cabrera, de nove anos, foi brutalmente molestada e assassinada em Vitória-ES.
A data, criada pela Lei 9970/2000, tem o objetivo de mobilizar e convocar a sociedade brasileira a se engajar no enfrentamento à violência sexual de crianças e adolescentes, bem como na defesa dos seus direitos.
Apesar de o Brasil ter promulgado, há 21 anos, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o país ainda tem um longo caminho de lutas para percorrer, como sustenta a Conselheira Federal de Psicologia Sandra Amorim “O enfrentamento à violência sexual requer, portanto, o compromisso e responsabilidade social de todos a fim de se criar um novo olhar e uma nova forma de relações entre adultos e crianças e adolescentes”.
A Secretaria Estado de Trabalho e Assistência Social (Setas) em comemoração ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes (18 de maio) promove mobilização de toda a sociedade para este tema. Na Capital os Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas) farão palestras que acontecerão durante todo o dia para as comunidades locais.
A Setas disponibilizou a arte para confecção dos panfletos e haverá panfletagem continua depois das 10h30 em frente à Escola Joaquim Murtinho. Os panfletos trazem informações sobre como tratar a vítima de abuso, o que deve ser observado no comportamento e para onde ligar para fazer a denúncia.
Denúncias
Somente este ano, o SOS Criança recebeu 97 denúncias de crianças ou adolescentes vítimas de abuso sexual em Mato Grosso do Sul. No mesmo período forma 92 ocorrências do tipo. A coordenadora do SOS Criança, Marli Tonete, afirma que são casos que surpreende, pois onde as crianças deveriam estar protegidas são os lugares onde mais ocorrem situações de abuso. “São pais que transforma suas filhas em mulheres, mães que são coniventes com essa situação, casos bem difíceis”, relata.
A população conta com o Disque Denúncia Nacional de Abuso e Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes (número 100), que funciona como um canal de comunicação da sociedade com o poder público, recebendo denúncias. Em seis anos, o Disque 100 registrou mais de 2 milhões de denúncias.
Outros locais também recebem denúncias como o Conselho Tutelar da Região Sul – 3314-6370/3314-6367; Conselho Tutelar da Região Norte – 3314-6371/3314-6366; Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente - 3385-3456.
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